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Checklist para abrir consultório médico passo a passo

por Mateus · 09/06/2026

Checklist para abrir consultório médico passo a passo

Para abrir um consultório médico no Brasil você precisa, na ordem: registro ativo no CRM do estado (com RQE da especialidade, se você se anuncia como especialista), abertura de empresa com CNPJ e CNAE médico, designação de responsável técnico, licença sanitária junto à Vigilância Sanitária local, alvará de funcionamento da prefeitura e adequação à LGPD para dados de saúde. Só depois disso você liga a captação de pacientes. Pular uma dessas etapas costuma travar a inauguração ou gerar autuação meses adiante.

Este checklist consolida as normas do CFM (Conselho Federal de Medicina) e da Vigilância Sanitária num roteiro executável, etapa por etapa.

Principais pontos

O médico precisa de inscrição ativa no CRM do estado onde vai atuar; para se anunciar como especialista, precisa do RQE (Registro de Qualificação de Especialista) averbado no CRM.
A licença sanitária da Vigilância Sanitária e o alvará da prefeitura são obrigatórios antes de atender o primeiro paciente; consultório solo dispensa diretor técnico médico, mas clínica médica (com mais profissionais) exige um.
A publicidade do consultório segue a Resolução CFM nº 2.336/2023 e o Decreto-lei nº 4.113/1942, que limita o anúncio a no máximo 2 especialidades.
Dados de saúde são dado sensível pela LGPD: prontuário deve ser guardado por no mínimo 20 anos e o consultório precisa de base legal e segurança da informação.
Captação de pacientes (tráfego pago, CRM, agendamento) entra depois da regularização — divulgar consultório sem registro e licença é infração ética e sanitária.

Etapa 1 — Regularize sua situação no CRM e o RQE

Antes de qualquer alvará, o médico precisa estar regular no Conselho Regional de Medicina do estado. Isso significa inscrição ativa, anuidade em dia e endereço profissional atualizado.

Se você atua e se anuncia como especialista (cardiologista, dermatologista, ortopedista etc.), precisa do RQE — Registro de Qualificação de Especialista averbado no CRM. O RQE comprova que você concluiu residência ou tem título reconhecido pela sociedade da especialidade e pela AMB/CFM. Sem RQE averbado, você não pode se apresentar publicamente como especialista naquela área — pode atuar como médico generalista, mas não anunciar a especialidade.

Passos concretos:

Confirme a inscrição ativa no CRM do estado (e inscrição secundária se for atuar em outro estado).
Verifique se o RQE da sua especialidade está averbado; se não, dê entrada no processo no CRM com diploma de residência ou título de especialista.
Atualize o endereço do consultório no cadastro do conselho assim que o ponto estiver definido.

Detalhe importante: o Decreto-lei nº 4.113/1942 limita o anúncio médico a no máximo duas especialidades. Mesmo que você tenha três RQEs, só pode divulgar duas. Esse limite vale para placa, site e qualquer peça de publicidade.

⚠️ Se o seu serviço for de odontologia (consultório de dentista ou ortodontista), o regulador não é o CFM, e sim o CFO — Conselho Federal de Odontologia, fiscalizado pelo CRO estadual. As regras de RQE, RT e publicidade têm outra base normativa. Este checklist trata especificamente de consultório médico sob o CFM.

Etapa 2 — Abra a empresa, defina CNAE e enquadramento

O consultório precisa de CNPJ. A escolha societária define carga tributária e responsabilidade. As opções mais comuns para médico:

Pessoa física (carnê-leão) — possível, mas raramente vantajosa quando o faturamento sobe; tributação na tabela do IR.
Sociedade Unipessoal de Advocacia não se aplica — para médico, o formato comum é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou a sociedade limitada (LTDA) quando há sócios.
Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real — o enquadramento certo depende do faturamento e da folha. Para muitos consultórios, o Lucro Presumido com a equiparação hospitalar (quando aplicável) reduz a base; a decisão final é do contador.

CNAEs comuns para o setor: 8630-5/03 (atividade médica ambulatorial restrita a consultas) e 8630-5/01 (atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares). O CNAE correto influencia o grau de risco sanitário e o tipo de licença que a Vigilância vai exigir.

Checklist desta etapa:

Defina o tipo societário com o contador (SLU costuma ser o ponto de partida do médico solo).
Registre o contrato social ou ato constitutivo na Junta Comercial.
Obtenha o CNPJ na Receita Federal com o CNAE médico correto.
Faça as inscrições municipal e, quando exigida, estadual.

Etapa 3 — Designe o responsável técnico (RT / DTM)

Todo estabelecimento de saúde precisa de um responsável técnico perante a Vigilância Sanitária e o CRM. No consultório, o próprio médico costuma ser o RT.

A distinção que mais gera dúvida:

Consultório solo (um médico, sem outros profissionais de saúde contratados) — em regra não exige diretor técnico médico (DTM); o médico responde como RT do seu próprio consultório.
Clínica médica (vários médicos, equipe, mais de uma sala, procedimentos) — exige um diretor técnico médico (DTM) registrado no CRM, responsável pelo funcionamento técnico e ético de todo o estabelecimento.

O nome do RT/DTM vai constar no cadastro da Vigilância Sanitária e no registro da pessoa jurídica no CRM. Se você abre como clínica desde o início, resolva o DTM antes de protocolar a licença sanitária.

Etapa 4 — Tire a licença sanitária e o alvará

Esta é a etapa que mais atrasa inauguração, porque depende do imóvel estar adequado antes da vistoria.

Sequência típica (varia por município):

Consulta de viabilidade na prefeitura — confirme que o endereço permite uso de saúde pelo zoneamento. Imóvel residencial pode exigir mudança de uso.
Projeto e adequação física — sala de atendimento, lavatório, descarte de resíduos de serviço de saúde (PGRSS — Plano de Gerenciamento de Resíduos), acessibilidade. Estabelecimentos com procedimentos invasivos têm exigências maiores.
Licença / alvará sanitário da Vigilância Sanitária — protocolo com contrato social, RT, projeto e documentação; segue vistoria presencial. O grau de risco (baixo, médio, alto) define o rigor.
Alvará de funcionamento da prefeitura — autorização municipal de operação; costuma depender da licença sanitária já emitida.
AVCB / atestado do Corpo de Bombeiros — exigido conforme área e tipo do imóvel.

Não atenda paciente antes de ter a licença sanitária e o alvará. Atender sem licença é irregularidade sanitária e expõe o médico a autuação, multa e interdição, além de complicar qualquer plano de saúde ou credenciamento depois.

Etapa 5 — Estruture prontuário, guarda de dados e LGPD

Dado de saúde é dado sensível pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), fiscalizada pela ANPD. Isso muda o nível de cuidado com prontuário, recepção e qualquer ferramenta digital.

O que precisa estar resolvido:

Prontuário — registro completo e legível de cada atendimento. A guarda mínima do prontuário é de 20 anos a contar do último registro (norma do CFM). A Fly Med não tem prontuário eletrônico próprio; quem precisa de receita digital e prontuário pode usar a integração com a Mevo.
Base legal e consentimento — defina a base legal de tratamento dos dados (tutela da saúde, cumprimento de obrigação legal) e tenha aviso de privacidade claro para o paciente.
Segurança da informação — controle de acesso, senha, backup, e cuidado com mensagens de WhatsApp e e-mail que contenham dado clínico.
Contratos com fornecedores — qualquer empresa que processa dado de paciente (agência, software, contabilidade) deve tratar o dado como operadora, com previsão de LGPD em contrato.

Etapa 6 — Defina a publicidade dentro da Resolução CFM nº 2.336/2023

Depois de regularizar, você vai querer divulgar o consultório. Aqui o erro custa caro: a publicidade médica é normatizada pela Resolução CFM nº 2.336/2023 (que revogou a antiga Resolução CFM nº 1.974/2011) e disponível no portal oficial em portal.cfm.org.br.

O que a norma permite e proíbe, em síntese prática:

Pode: informar nome, CRM, RQE, especialidade (até 2, pelo Decreto-lei 4.113/1942), endereço, telefone, formação, áreas de atuação e conteúdo educativo.
Não pode: prometer resultado, usar “antes e depois” de forma sensacionalista, divulgar preço de forma que estimule mercantilização, usar depoimento de paciente como atrativo, ou se autopromover como “o melhor”.
Telemedicina: se você vai atender à distância, observe a Resolução CFM nº 2.314/2022, que regulamenta a telemedicina no Brasil (consulta, telemonitoramento, teleorientação e suas regras).

Toda peça de tráfego pago, post e página de captação precisa respeitar essas regras. Anúncio que promete resultado ou usa linguagem mercantilista é infração ética — e pode derrubar a conta de anúncios além de gerar representação no CRM.

Como a Fly Med ajuda

A Fly Med entra depois da regularização: a parte de captação de pacientes do consultório. O que a Fly faz, em concreto:

Tráfego pago no Google Ads e Meta Ads dentro das regras de publicidade do CFM, com criativos que informam sem prometer resultado.
Tracking de ROI com a conta de anúncios e o pixel no CNPJ do próprio cliente — o ativo de dados fica com o médico, não com a agência.
CRM e agendamento pela plataforma command-center, para a secretária não perder paciente que chegou por anúncio.
IA Agendadora no WhatsApp, que responde e organiza o agendamento sem deixar mensagem sem retorno.
Comercial estruturado, para transformar contato em consulta marcada de forma previsível.

Sendo honesto sobre os limites: a Fly Med não é software de gestão clínica pura. Ela não faz prontuário eletrônico próprio (integra com a Mevo), não emite NFS-e direto (isso sai via Asaas), e não cuida de faturamento TISS de convênio nem de gestão de glosa. Também não tem PDV, app mobile próprio ou internação. Quem quer um sistema de gestão clínica fechado deve avaliar plataformas específicas desse segmento; a Fly resolve a ponta de captação e organização do agendamento.

A filosofia que guia esse trabalho:

“Eu prefiro você pagar mais em tráfego do que pagar pra mim de mão de obra. Isso não é coisa comum das agências.”

Médicos como Dr. Gustavo Fraga (cirurgia plástica, São Paulo) e Dra. Nathalia Bittar (harmonização facial, São Paulo) são clientes Fly Med que operam captação dentro desse modelo.

Perguntas frequentes

Preciso de RQE para abrir consultório? Para abrir e atender, basta a inscrição ativa no CRM. O RQE é necessário se você quiser se anunciar como especialista numa área. Sem RQE averbado, você pode atuar, mas não pode divulgar a especialidade na placa, no site ou nos anúncios.

Consultório solo precisa de diretor técnico médico? Em regra, não. O consultório solo tem o próprio médico como responsável técnico. O diretor técnico médico (DTM) é exigido em clínica médica com equipe e mais estrutura. Confirme com o CRM e a Vigilância Sanitária do seu município, porque há variação local.

Quantas especialidades posso anunciar? No máximo duas, pelo Decreto-lei nº 4.113/1942, mesmo que você tenha mais de dois RQEs. Isso vale para placa, cartão, site e anúncios pagos.

Por quanto tempo preciso guardar o prontuário? O prazo mínimo de guarda do prontuário é de 20 anos a partir do último registro, conforme norma do CFM. Como é dado sensível, a guarda precisa atender também à LGPD em segurança e acesso.

Posso anunciar meu consultório no Google e Instagram? Sim, desde que respeite a Resolução CFM nº 2.336/2023: pode informar formação, especialidade, endereço e conteúdo educativo; não pode prometer resultado, usar depoimento como atrativo ou linguagem mercantilista. A Fly Med monta o tráfego pago dentro dessas regras, com o tracking no CNPJ do médico.

Conclusão

Abrir consultório médico é uma sequência de etapas que não pode ser embaralhada: CRM e RQE em dia, empresa e CNAE corretos, responsável técnico definido, licença sanitária e alvará emitidos, LGPD e prontuário organizados, e só então a publicidade dentro das regras do CFM. Cada passo evita um travamento ou uma autuação lá na frente.

Quando a parte legal estiver resolvida, a captação é o que enche a agenda. Se você quer estruturar tráfego pago, CRM e agendamento do consultório dentro das normas de publicidade médica, agende uma conversa com um consultor Fly Med para desenhar um plano sob medida.

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