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Telemedicina no consultório: o que o CFM 2.314/2022 exige
Telemedicina no consultório: o que o CFM 2.314/2022 exige
Para atender por telemedicina dentro das regras, o médico precisa de inscrição ativa no CRM do estado onde exerce, consentimento expresso do paciente, registro completo da teleconsulta no prontuário e respeito à autonomia tanto do médico quanto do paciente, tudo conforme a Resolução CFM nº 2.314/2022. Essa norma revogou a antiga Resolução CFM nº 1.643/2002 e passou a ser o marco oficial da telemedicina no Brasil. Não é proibido atender online: é preciso seguir um conjunto claro de obrigações de registro, segurança de dados e responsabilidade médica.
Principais pontos
- A Resolução CFM nº 2.314/2022 é a norma vigente da telemedicina e revogou a antiga 1.643/2002.
- O médico precisa de inscrição ativa no CRM e, quando atende paciente de outro estado de forma recorrente, deve observar as regras de inscrição secundária do CRM.
- Toda teleconsulta exige consentimento do paciente e registro no prontuário, com guarda mínima de 20 anos.
- O dado de saúde é dado sensível: a LGPD e a ANPD exigem segurança reforçada na plataforma usada para a teleconsulta.
- A telemedicina não dispensa as regras de publicidade médica (Resolução CFM nº 2.336/2023) nem o limite de divulgar no máximo duas especialidades (Decreto-lei nº 4.113/1942).
O que mudou: da 1.643/2002 para a 2.314/2022
Por quase duas décadas, a telemedicina no Brasil foi regida pela Resolução CFM nº 1.643/2002, escrita para um cenário de transmissão de dados entre serviços de saúde, sem teleconsulta direta com o paciente como prática rotineira. Esse texto não acompanhava a realidade do atendimento online.
Em maio de 2022, o Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução CFM nº 2.314/2022, que revogou a 1.643/2002 e passou a definir e disciplinar a telemedicina de forma ampla. O texto oficial está disponível no portal do CFM em portal.cfm.org.br. A norma reconhece várias modalidades, entre elas a teleconsulta, a teleinterconsulta, o telediagnóstico, a telecirurgia e o telemonitoramento.
O ponto central para quem atende no consultório: a teleconsulta passou a ter respaldo formal, com responsabilidades definidas. O médico responde pelo ato como em qualquer atendimento presencial. Não existe atendimento online “informal” — toda consulta por vídeo gera prontuário, consentimento e responsabilidade.
O que você precisa para começar a atender por telemedicina
A seguir, o passo a passo do que a Resolução CFM nº 2.314/2022 e as normas correlatas exigem antes de você abrir a primeira teleconsulta.
1. Confirmar sua inscrição no CRM
Você precisa de inscrição ativa no Conselho Regional de Medicina do estado onde exerce. A fiscalização da telemedicina é feita pelos CRMs estaduais. Quando o atendimento online a pacientes de outro estado se torna recorrente e caracteriza exercício profissional naquela localidade, o CRM pode exigir inscrição secundária. Para atendimentos pontuais, a regra geral é a inscrição no estado de origem do médico. Em caso de dúvida sobre volume e recorrência, consulte o CRM do seu estado.
2. Escolher e validar a plataforma de teleconsulta
A plataforma precisa garantir confidencialidade, integridade e segurança dos dados. Como o dado de saúde é classificado como dado pessoal sensível pela LGPD, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) espera medidas reforçadas: conexão criptografada, controle de acesso e registro de quem acessa o quê. Aplicativos de mensagem comuns, sem criptografia adequada e sem trilha de auditoria, não atendem bem a esse requisito para a consulta em si.
3. Obter e registrar o consentimento do paciente
Antes da teleconsulta, o paciente deve consentir de forma livre e esclarecida com o atendimento à distância. Esse consentimento precisa ficar registrado. Na prática, isso significa informar o paciente sobre as limitações da telemedicina, sobre o sigilo e sobre o tratamento dos dados — e guardar a evidência de que ele concordou.
4. Documentar tudo no prontuário
A teleconsulta gera prontuário como qualquer atendimento. A guarda do prontuário deve respeitar o prazo mínimo de 20 anos, conforme as normas do CFM. O registro precisa conter a anamnese, a conduta, a prescrição quando houver e a identificação de que o atendimento foi feito por telemedicina.
A Fly Med não fornece prontuário eletrônico próprio. Para receita digital e prontuário, a Fly integra com a Mevo, que cuida da emissão da receita com assinatura e validade jurídica. O papel da Fly fica antes disso: na captação do paciente e no agendamento da teleconsulta.
5. Definir as regras da sua agenda online
A teleconsulta precisa de horário marcado e organização igual ao presencial. Decidir quais atendimentos podem ser online, qual a duração e como o paciente confirma presença evita falhas e reduz o paciente que faltou. É aqui que o agendamento entra como parte da operação, e não como detalhe.
O que você pode e o que não pode na telemedicina
A Resolução CFM nº 2.314/2022 traz limites importantes que o médico precisa conhecer antes de divulgar o serviço.
- Pode realizar primeira consulta por telemedicina, desde que o médico julgue, com base na sua autonomia, que o atendimento à distância é adequado àquele caso. Se entender que o caso exige presença, deve encaminhar para o presencial.
- Pode emitir prescrição, atestado e laudo por meio digital, com assinatura eletrônica válida.
- Não pode atender sem consentimento do paciente nem sem registro em prontuário.
- Não pode anunciar a telemedicina com promessas de resultado, sensacionalismo ou concorrência desleal — a publicidade segue a Resolução CFM nº 2.336/2023, que revogou a antiga 1.974/2011.
- Não pode divulgar mais de duas especialidades, por força do Decreto-lei nº 4.113/1942, regra que vale para a divulgação online da telemedicina também.
Vale uma observação sobre especialidade na divulgação: quem se anuncia como especialista precisa ter o RQE (Registro de Qualificação de Especialista) ativo no CRM. Telemedicina não muda isso.
Um alerta de regulador: este artigo trata do CFM, que regula a atividade médica. Se você é cirurgião-dentista ou ortodontista, o conselho que regula a sua teleodontologia é o CFO (Conselho Federal de Odontologia), não o CFM. As regras de telemedicina do CFM não se aplicam à odontologia — procure as resoluções específicas do CFO antes de oferecer atendimento online.
Telemedicina e clínica com mais de um médico
Se a teleconsulta acontece dentro de uma clínica médica, e não em consultório solo, há a figura do diretor técnico médico (DTM). A clínica precisa de um DTM responsável perante o CRM, e a oferta de telemedicina passa a estar sob essa responsabilidade técnica. Em consultório individual, o próprio médico responde. Conhecer essa diferença evita surpresa na hora de uma fiscalização do CRM estadual.
Como a Fly Med ajuda
A Fly Med trabalha do lado da captação e da operação comercial do consultório, não da gestão clínica. O que a Fly faz no contexto de quem vai oferecer telemedicina:
- Captação de pacientes com tráfego pago no Google Ads e no Meta Ads, direcionando quem busca por atendimento online ou por sua especialidade.
- Tracking de ROI com a conta de anúncio e o pixel configurados no CNPJ do próprio médico, para você enxergar de onde vem cada paciente.
- CRM e agendamento pelo command-center, organizando a agenda de teleconsulta e presencial no mesmo lugar.
- IA Agendadora no WhatsApp, que responde e ajuda a marcar a consulta, reduzindo o paciente que faltou.
- Comercial estruturado, para transformar a procura em consulta marcada.
A Fly é honesta sobre o que não faz. A Fly não emite prontuário eletrônico próprio — integra com a Mevo para receita e prontuário. Não emite NFS-e direto — isso passa pelo Asaas. A Fly também não faz faturamento TISS, gestão de convênio nem tratamento de glosa, e não é software de gestão clínica pura. O foco é fazer o paciente certo chegar até você e a agenda funcionar; a parte regulatória e clínica da telemedicina é responsabilidade do médico e das ferramentas clínicas que ele usa.
Dr. Gustavo Fraga (cirurgia plástica, São Paulo) e Dra. Nathalia Bittar (harmonização facial, São Paulo) são clientes Fly Med que usam essa estrutura de captação e agendamento no dia a dia.
“Eu prefiro você pagar mais em tráfego do que pagar pra mim de mão de obra. Isso não é coisa comum das agências.”
Perguntas frequentes
A telemedicina é permitida no Brasil? Sim. A telemedicina é regulada pela Resolução CFM nº 2.314/2022, que revogou a antiga 1.643/2002. O atendimento é permitido desde que o médico siga as exigências de inscrição no CRM, consentimento do paciente, registro em prontuário e segurança de dados.
Posso fazer a primeira consulta de um paciente por telemedicina? Sim. A Resolução CFM nº 2.314/2022 admite a primeira consulta à distância, deixando a decisão à autonomia do médico. Se o médico julgar que o caso exige avaliação presencial, deve encaminhar o paciente para o consultório.
Preciso de inscrição em outro CRM para atender paciente de outro estado? Para atendimentos pontuais, vale a inscrição no estado de origem. Quando o atendimento online a outro estado se torna recorrente e caracteriza exercício profissional ali, o CRM pode exigir inscrição secundária. Consulte o CRM do seu estado em caso de dúvida.
Por quanto tempo preciso guardar o prontuário da teleconsulta? A guarda do prontuário deve respeitar o prazo mínimo de 20 anos, conforme as normas do CFM. A teleconsulta gera prontuário como qualquer atendimento presencial, com anamnese, conduta e prescrição registradas.
Posso anunciar que atendo por telemedicina nas redes e no Google? Sim, desde que a divulgação siga a Resolução CFM nº 2.336/2023, sem promessa de resultado nem sensacionalismo, e respeite o limite de no máximo duas especialidades anunciadas (Decreto-lei nº 4.113/1942). Quem se anuncia como especialista precisa de RQE ativo.
Conclusão
Atender por telemedicina dentro das regras é viável e tem respaldo claro na Resolução CFM nº 2.314/2022. O médico precisa de inscrição ativa no CRM, consentimento do paciente, prontuário com guarda mínima de 20 anos, plataforma segura sob a LGPD e divulgação que respeite as normas de publicidade do CFM. Resolvido o regulatório e o clínico, sobra a parte de fazer o paciente certo encontrar você e marcar a consulta — captação, tráfego no CNPJ do médico e agendamento organizado.
Se você vai estruturar ou crescer o atendimento online do seu consultório, agende uma conversa com um consultor Fly Med para montar um plano sob medida de captação e agendamento. O valor é definido caso a caso, conforme a necessidade do seu consultório.
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